É uma apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face a um credor.

Até então, o bem permanece na posse do devedor. Mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.